Termos de Uso

TERMOS DE USO


FUNKTOON



Última atualização: 02 de março de 2023.



Olá! Nossas boas-vindas ao FUNKTOON!


Este documento estabelece as condições que você deve respeitar para usar o FUNKTOON. Se você usar qualquer serviço do FUNKTOON, você declara automaticamente que leu, compreendeu e concordou expressamente com (1) estes Termos de Uso, (2) a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas relacionadas ao FUNKTOON que venham a ser publicadas por nós, que constituem parte integrante destes Termos de Uso. Você deve revisar com atenção todos esses documentos (neste documento o “Acordo”).


1. O que é o FUNKTOON?


O FUNKTOON foi criado para distribuir quadrinhos brasileiros. O FUNKTOON oferece aos seus usuários, por meio de suas plataformas, o acesso a diferentes funcionalidades, incluindo ler histórias em quadrinhos gratuitas ou mediante pagamento, curti-las e comentá-las, buscar, comprar, baixar e transmitir conteúdos, publicar séries de histórias em quadrinhos originais e gerenciar seus conteúdos e preferências em geral. O FUNKTOON oferece todos esses serviços (neste documento os “Serviços” ou o “FUNKTOON”) por meio do site https://funktoon.com/ (neste documento o “Site FUNKTOON”) e de aplicativos nativos para diferentes dispositivos, tais como smartphones, tablets, desktops, entre outros (neste documento o “Aplicativo FUNKTOON”).


Os quadrinhos do FUNKTOON (neste documento as “Séries”) são disponibilizados em forma de webcomics ou histórias em quadrinhos digitalizadas, incluindo edições únicas e publicações comerciais, podendo conter outros conteúdos digitais, incluindo animações e efeitos sonoros.


Qualquer novo recurso que aprimore o FUNKTOON, incluindo novos serviços e funcionalidades, estará automaticamente sujeito ao Acordo.


O Site FUNKTOON, o Aplicativo FUNKTOON, seu conteúdo e todos os Serviços são controlados e operados pela FUNKTOON MÍDIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 47.349.419/0001-17 (neste documento simplesmente “nós”).


2. Como acessar o FUNKTOON?


2.1 Acesso: Qualquer pessoa física ou jurídica que queira acessar o FUNKTOON e usar os Serviços (neste documento um “Usuário”) deverá criar uma conta de Usuário. Ao criar sua conta de Usuário, você se compromete a nos fornecer informações verdadeiras e completas, incluindo dados pessoais, de acordo com a nossa Política de Privacidade.


2.2 Idade: Para usar o FUNKTOON, você deve ter pelo menos 14 (quatorze) anos de idade ou a idade mínima legal em seu país. Se você não tiver atingido a maioridade legal em seu país (18 (dezoito) anos de idade no Brasil), você só pode usar o FUNKTOON com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, que deverão ter conhecimento e concordar com o Acordo.


2.3 Pessoas jurídicas: Pessoas jurídicas somente poderão se cadastrar por meio de seus representantes legais legitimamente autorizados – os quais respondem civil e criminalmente pela legitimidade da representação –, sendo que a manifestação de vontade do representante produzirá efeitos à pessoa jurídica representada.


2.4 Conta única: Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se nós detectarmos, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, nós poderemos os unificar ou inabilitar definitivamente todos os cadastros sem aviso prévio.


2.5 Titularidade: A partir do momento em que você se cadastrar no FUNKTOON, você será titular de uma conta de Usuário que somente poderá ser acessada por você. Durante o processo de criação de sua conta de Usuário, você deverá escolher uma senha pessoal, comprometendo-se a mantê-la segura e fora do alcance de terceiros. Você se compromete a não permitir que a sua conta seja usada por outras pessoas. Dessa forma, você é o único responsável pela atividade e pelo registro de informações que ocorrem em sua conta.


2.6 Segurança: Você se compromete a: (a) nos notificar imediatamente de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta de que tome conhecimento, (b) manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, e (c) se acessar a sua conta de Usuário a partir de um dispositivo que não seja de sua propriedade, sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão, assegurando-se de que sua conta não será acessada por terceiros não autorizados. Você aceita todos os riscos decorrentes de acesso não autorizado e demais ações realizadas por meio da sua conta. Nós não somos responsáveis por suas perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta.


2.8 Contas de outros Usuários: Você nunca poderá usar a conta de outro Usuário sem permissão do titular.


2.9 Atualização das informações: Você se compromete a manter as informações pessoais da sua conta de Usuário atualizadas, devendo alterá-las no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, sempre que ocorrer alguma alteração, sob pena de responder civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.


2.10 Desativação: Você poderá nos solicitar a qualquer tempo, a desativação definitiva de sua conta e a exclusão dos dados pessoais a ela relacionados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados) e em outras normas ou os dados agregados e não identificáveis, para fins estatísticos. A desativação da sua conta não excluirá as curtidas e os comentários que você tenha feito em conteúdos disponíveis no FUNKTOON, que permanecerão visíveis para todos os Usuários.


2.11 Informações adicionais: Nós nos reservamos o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos pertinentes a fim de verificar a exatidão dos dados pessoais informados. Se checarmos a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e constatarmos que um Usuário apresentou qualquer informação falsa (por exemplo, se alguém que não tenha a idade mínima permitida criar uma conta de Usuário) ou se um Usuário se furtar ou se negar a apresentar as informações solicitadas, nós poderemos suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entendermos convenientes, sem que caiba ao Usuário qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.


2.12 Contas inativas: Nós nos reservamos o direito de desativar contas inativas por um período razoável de tempo.


3. Que Serviços posso acessar por meio da minha conta de Usuário?


3.1 Licença: Os Serviços oferecidos por meio do Site FUNKTOON e do Aplicativo FUNKTOON são de nossa propriedade. Ao usar o FUNKTOON e aceitar o Acordo, você está recebendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você. É da liberalidade do Usuário realizar qualquer assinatura oferecida por meio do FUNKTOON, sujeito às regras descritas no Acordo.


3.2 Contas de Usuários: Nós nos reservamos o direito de limitar o acesso a determinados Serviços e conteúdos a determinados tipos de Usuários. O FUNKTOON oferece quatro tipos de contas de Usuários, cada uma delas com acesso a diferentes funcionalidades: (a) Leitor, (b) Leitor Assinante, (c) Autor Indie e (d) Autor Seleções.


3.3 Leitor: Todo Usuário, depois de se cadastrar no FUNKTOON, começa com uma conta gratuita de Leitor. Se você tiver uma conta gratuita de Leitor, você poderá (a) acessar e ler Séries que estejam disponíveis gratuitamente na plataforma, (b) curtir e compartilhar (de acordo com a Seção 3.9 destes Termos de Uso) Séries que você acessar, (c) publicar comentários com texto, links e imagens nas histórias Séries que você acessar e (d) gerenciar seus dados e preferências em geral.


3.4 Leitor Assinante


3.4.1 Serviços disponíveis: Além de ter à sua disposição todos os Serviços oferecidos aos usuários com uma conta gratuita de Leitor, se você se inscrever como Leitor Assinante, poderá acessar e ler todas as Séries publicadas no FUNKTOON, incluindo aquelas disponibilizadas com exclusividades aos Leitores Assinantes. Nós nos reservamos o direito de impedir o acesso aos conteúdos exclusivos para Leitores Assinantes aos Usuários que não estejam em dia com o pagamento de sua assinatura.


3.4.1 Acesso: Para tornar-se um Leitor Assinante, você deverá realizar assinatura mensal ou anual no FUNKTOON, fornecendo seus dados para cobrança, de acordo com a nossa tabela de preços.


3.4.2 Pagamento: A assinatura depende do pagamento antecipado para disponibilização dos Serviços exclusivos para Leitor Assinante. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento é efetuado não se repita todos os meses (por exemplo, 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo, 28 ou 30). A assinatura será renovada automaticamente, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento, antes da data de faturamento. Nunca alteraremos o valor da sua assinatura sem antes avisá-lo. Os pagamentos relacionados a assinaturas estão sujeitos às demais condições previstas na Seção 3.7 destes Termos de Uso.


3.4.3 Cancelamento. Você pode realizar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo pelo Usuário por meio do Aplicativo FUNKTOON. O cancelamento será entendido como manifestação expressa de que você não pretende renovar automaticamente a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever da nossa parte de realizar a devolução do pagamento relativo ao mês corrente. Todas as assinaturas são pré-pagas, então caso você cancele, poderá aproveitar o período mensal restante contratado.


3.4.4 Exclusão de conteúdos: Em determinados casos, nós e os criadores de determinada Série podemos decidir removê-las do FUNKTOON. Por esse motivo, você compreende e concorda que existe a possibilidade de que determinado conteúdo que ficaria acessível por meio da sua assinatura seja excluído antes que você tenha a oportunidade de acessá-lo.


3.5 Autor Indie


3.5.1 Serviços disponíveis: Além de ter à sua disposição todos os Serviços oferecidos aos usuários com uma conta gratuita de Leitor, se você se inscrever como Autor Indie, poderá publicar Séries de que você seja o titular no FUNKTOON, as quais ficarão disponíveis para todos os Usuários que tenham uma conta gratuita de Leitor, observados os termos do Acordo. Um Usuário titular de uma conta de Autor Indie não tem acesso, necessariamente, aos Serviços oferecidos com exclusividade para os Usuários com conta de Leitor Assinante, a menos que ele tenha especificamente contratado uma assinatura nos termos da Seção 3.4 destes Termos de Uso.


3.5.2 Acesso: Se você quiser publicar Séries no FUNKTOON, você deve cadastrar-se como Autor Indie por meio da opção “QUERO ME TORNAR UM AUTOR” no Site FUNKTOON ou no Aplicativo FUNKTOON. Para tornar-se um Autor Indie no FUNKTOON, você deverá fornecer dados pessoais adicionais.


3.5.3 Natureza das Séries: De maneira geral, nós não pré-selecionamos as Séries que serão disponibilizadas pelo FUNKTOON, mas nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, excluir qualquer Série. Você declara e garante que as Séries que eventualmente publicar no FUNKTOON estão em conformidade com estes Termos de Uso, de acordo com a sua Seção 6.


3.6 Autor Seleções


3.6.1 Serviços disponíveis: Além de ter à sua disposição todos os Serviços oferecidos aos usuários com uma conta de Autor Indie, se você for escolhido para se tornar um Autor Seleções, poderá publicar Séries de que você seja o titular no FUNKTOON, podendo o FUNKTOON disponibilizar algumas dessas Séries exclusivamente para os Usuários que tenham uma conta de Leitor Assinante, observados os termos do Acordo.


3.6.2 Acesso: Apenas criadores especificamente escolhidos pela curadoria do FUNKTOON poderão se tornar Autores Seleções.


3.6.3 Cancelamento: Tanto o FUNKTOON quanto o Autor Seleções terão o direito de cancelar a participação deste último no programa de Autores Seleções a qualquer momento. Nesse caso, caso suas Séries tenham sido disponibilizadas aos Leitores Assinantes, em respeito aos Usuários que tenham adquirido assinatura em razão de seu interesse em determinada Série, nós nos comprometemos a excluir, dentro do prazo de 01 (um) mês, as Séries do Autor Seleções do FUNKTOON.


3.7 Pagamentos para o FUNKTOON: Todas as compras no FUNKTOON estarão sujeitas às condições de pagamento previstas nesta Seção.


3.7.1 Forma de pagamento: Os pagamentos efetuados no FUNKTOON deverão ser realizados dentro do Site FUNKTOON ou do Aplicativo FUNKTOON, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.


3.7.2 Confirmação: A confirmação do pagamento por meio do Site FUNKTOON ou do Aplicativo FUNKTOON ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (por exemplo, instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o Site FUNKTOON ou o Aplicativo FUNKTOON uma mera interface entre o Usuário e esses sistemas.


3.7.3 Preço final: O preço pago por você é final e não reembolsável. Nós nos reservamos o direito de revisar o preço relativo a todos os Serviços disponibilizados no FUNKTOON a qualquer momento.


3.7.4 Código promocional: Se criarmos algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou Usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.


3.8 Anúncios: Nos termos da Seção 6 destes Termos de Uso, podem ser servidos com qualquer conteúdo que você publicar no FUNKTOON anúncios de qualquer um de nossos Serviços ou de terceiras empresas e organizações nos pagam para promover seus produtos e serviços.


3.9 Compartilhamento de conteúdo: Os conteúdos disponíveis no FUNKTOON só poderão ser compartilhados por meio das ferramentas que oferecemos no próprio FUNKTOON (botão “compartilhar” em cada conteúdo), as quais permitirão o seu compartilhamento nos canais sociais do Usuário (e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, entre outros) na forma de links que direcionem para o local onde o seu conteúdo esteja disponível no FUNKTOON, desde que isso não implique a reprodução na íntegra do seu conteúdo em tais canais.


3.10 Links externos: O FUNKTOON pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados por nós. Como nós não temos controle sobre esses sites, não somos responsáveis pela sua disponibilidade, tampouco pelo conteúdo oferecido por terceiros. Esses links são apresentados no FUNKTOON apenas para efeitos de conveniência, mas não implicam afiliação, endosso ou adoção pelo Serviço de qualquer informação contida nesses sites. Você reconhece expressamente que nós não seremos responsáveis por quaisquer prejuízos que venha a sofrer em decorrência do uso desses sites. Esclarecemos que o Acordo não se aplica a sites externos e encorajamos você a tomar conhecimento dos termos de uso e outras políticas desses sites quando acessá-los.


3.11 Alteração dos Serviços: Nós nos reservamos o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer aspecto dos Serviços do FUNKTOON, observadas as condições do Acordo, com ou sem notificação prévia aos Usuários.


4. Quais são as diretrizes gerais que devo respeitar para usar o Funktoon?


4.1 Condutas proibidas: Nós lhe concedemos permissão para acessar o FUNKTOON e usar seus Serviços, desde que você se abstenha das seguintes condutas, que são terminantemente proibidas:


  1. Usar o FUNKTOON para cometer qualquer ato ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
  2. Usar o FUNKTOON para propagar discurso de ódio ou para praticar qualquer ato de assédio ou de discriminação em razão de sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, nacionalidade, religião, idade ou deficiência física ou mental.
  3. Propagar informações sobre atividades ilegais.
  4. Transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou, de qualquer outra forma, tornar disponível, conteúdo ilícito, proibido, vulgar, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável ou, ainda, agredir, caluniar, injuriar ou difamar qualquer pessoa física ou jurídica.
  5. Transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou, de qualquer outra forma, tornar disponível, qualquer conteúdo, sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a legislação brasileira,
  6. Transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou, de qualquer outra forma, tornar disponível, qualquer conteúdo que viole patente, marca, segredo de negócio, direitos autorais ou qualquer outro direito de terceiros.
  7. Transferir, copiar ou retransmitir qualquer parte ou todo o FUNKTOON e seu conteúdo sem, ou em violação de, um contrato ou licença por escrito assinado pelos nossos representantes legais.
  8. Cometer qualquer ato que interfira ou afete a operação pretendida do FUNKTOON.
  9. Assumir a identidade de outra pessoa física ou jurídica legitimamente registrada no FUNKTOON.
  10. Registrar, subscrever, cancelar assinaturas, ou tentar registrar, subscrever ou cancelar a assinatura de qualquer parte para qualquer produto ou Serviço do FUNKTOON se não estiver expressamente autorizado por tal parte a fazê-lo.
  11. Criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios.
  12. Empregar qualquer método de prospecção ou extração de dados para capturar conteúdo do FUNKTOON.
  13. Fazer uso de qualquer sistema automatizado (por exemplo, bots, web crawlers, leitores offline, entre outros) que acesse o Serviço, forjando a presença de um Usuário no Site FUNKTOON ou no Aplicativo FUNKTOON, com o propósito de aumentar artificialmente Leituras, curtidas, comentários ou outras métricas que contribuem para a popularidade de uma Série no FUNKTOON.
  14. Manipular ou de qualquer forma apresentar o FUNKTOON e seu conteúdo usando “enquadramento” ou tecnologia de navegação semelhante.
  15. Enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, chain letters, mala direta ou pirâmides para terceiros
  16. Coletar qualquer informação de identificação pessoal, incluindo nomes de contas de usuário, do Serviço, nem use os sistemas de comunicação fornecidos pelo Serviço (por exemplo, comentários) para quaisquer fins de solicitação comercial.
  17. Vender ou transferir qualquer um dos conteúdos ou informações disponíveis no Site FUNKTOON ou no Aplicativo FUNKTOON, parcial ou completamente, para qualquer terceira pessoa ou entidade em troca de qualquer coisa de valor, incluindo dinheiro "real" ou de outra forma, exceto se for o titular do conteúdo (mas desde que a operação não prejudique o uso do conteúdo no FUNKTOON).
  18. Transmitir arquivos que sejam danosos, incluindo, sem restrições, vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, worms, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicação.
  19. Usar o FUNKTOON para outros fins que não os determinados neste Acordo.
  20. Descumprir qualquer lei aplicável no uso do Serviço.


5. Como são tratadas a propriedade intelectual e as marcas que aparecem no FUNKTOON?


5.1 Propriedade intelectual: Somos os exclusivos proprietários do Site FUNKTOON, do Aplicativo FUNKTOON, dos Serviços e de todo conteúdo das nossas plataformas que tenha sido produzido, encomendado ou adquirido por nós, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, dados, fotografias, imagens, vídeos, sons, layouts, ilustrações, software, códigos, bases de dados, artigos, fotografias e as respectivas seleções e arranjos (neste documento o “Conteúdo do FUNKTOON”), exceto em relação ao conteúdo disponibilizado pelo próprio Usuário, de acordo com a Seção 6 destes Termos de Uso. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do FUNKTOON para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio e expresso.


5.2 Marcas: O logotipo do FUNKTOON e qualquer outro nome ou slogan de produto ou serviço contido no Serviço são marcas de nossa propriedade, de nossos fornecedores ou de nossos Usuários, e não podem ser copiadas, imitadas ou usadas, total ou parcialmente, sem autorização prévia, por escrito, da nossa parte ou do respectivo titular, independentemente de registro. Não está autorizada a utilização de metatags ou de qualquer outro “hidden text” utilizando a FUNKTOON ou qualquer outro nome, marca ou nome de produto ou serviço da FUNKTOON sem a respectiva autorização prévia, por escrito.


5.3 Distribuição de conteúdo: Exceto se for o legítimo titular do conteúdo, você não poderá publicar, distribuir, reproduzir, alterar, alugar, vender, fazer o download ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo do FUNKTOON.


6. Como o FUNKTOON trata os direitos sobre o meu conteúdo?


6.1 Conteúdo de Usuário: Nós não reivindicamos os direitos de propriedade do seu conteúdo, incluindo informações de texto, imagem, áudio ou vídeo, seus comentários, as Séries que você publicar no FUNKTOON e qualquer outro conteúdo que você forneça por meio do Site FUNKTOON ou do Aplicativo FUNKTOON (neste documento o “Conteúdo de Usuário”). Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade.


6.2 Declaração de titularidade: Ao disponibilizar qualquer conteúdo no FUNKTOON, você declara e garante expressamente que (a) o conteúdo é dotado de absoluta originalidade e não contém qualquer elemento que possa implicar ou dar causa a violação, conflito ou infração a direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de autor e conexos, direitos sobre marcas, propriedade intelectual em geral e direitos da personalidade, como nome, imagem, voz, intimidade, privacidade e honra; (b) você é o exclusivo titular de todos os direitos sobre o conteúdo ou está devidamente autorizado, por escrito, por todos os titulares a publicá-lo no FUNKTOON e usá-lo na abrangência prevista nestes Termos de Uso, comprometendo-se a nos fornecer prova dessa autorização caso a solicitemos; e (c) você não firmou e não firmará quaisquer acordos (por exemplo, você não garantiu a terceiros o uso exclusivo do conteúdo) e não fez e não fará quaisquer promessas com terceiros que impeçam ou limitem o uso do conteúdo na abrangência prevista nestes Termos de Uso. Assim, você se obriga a responder perante nós e perante terceiros por quaisquer acusações de violações de tais direitos e assume a total responsabilidade pelas perdas e danos e toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado.


6.2 Licença: Para permitir que disponibilizemos o seu Conteúdo de Usuário no FUNKTOON, você nos outorga uma licença gratuita, não exclusiva e mundial, para que nós, direta ou indiretamente, possamos usar o conteúdo para os seguintes fins: (a) distribuir o conteúdo por meio do Site FUNKTOON, do Aplicativo FUNKTOON e de outras plataformas que venham a expandir o Serviço, disponibilizando-o para o público em geral; (b) explorar o conteúdo economicamente, exibindo anúncios junto a qualquer conteúdo ou, nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso, exigindo dos Usuários o pagamento de uma assinatura para acesso ao conteúdo, sendo que você não receberá pagamento em decorrência dessa exploração, exceto, se for o caso, na forma especificada nas Seções 3.6.3; (c) permitir que nossos Usuários compartilhem o seu conteúdo em seus canais sociais (e-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok, entre outros) na forma de links que direcionem para o local onde o seu conteúdo esteja disponível no Serviço, desde que isso não implique a reprodução na íntegra do seu conteúdo em tais canais, e (d) usar o conteúdo ou trechos dele em materiais promocionais, físicos ou digitais, para divulgação do FUNKTOON e do próprio conteúdo, podendo esses materiais ser distribuídos no Site FUNKTOON, no Aplicativo FUNKTOON, nos canais sociais da FUNKTOON, por meio de e-mails, por meio de anúncios/publicações “impulsionados” (Facebook Ads, Google Ads, entre outros) em redes sociais, buscadores, blogs e sites da internet em geral, por meio de quaisquer veículos de imprensa (por exemplo, em jornais, revistas, entre outros), em eventos ao vivo, entre outros meios de distribuição. Essa licença terá os seguintes prazos: (a) para as Séries que você publicar no FUNKTOON na condição de Autor Indie, a licença vigerá a partir da data em que você nos enviar o conteúdo até o 30º (trigésimo) dia após a data em que você solicitar expressamente a exclusão do conteúdo; (b) para as Séries que você publicar no FUNKTOON na condição de Autor Seleções, a licença vigerá a partir da data em que você nos enviar o conteúdo até o 30º (trigésimo) dia após a data em que você solicitar expressamente a exclusão do conteúdo; (c) para os demais conteúdos que você publicar no FUNKTOON, a licença vigerá definitivamente, por todo o prazo legal de proteção do conteúdo, consistindo em licença irretratável para todos os fins.


6.4 Disponibilização ao público: Todo o Conteúdo de Usuário que você nos fornecer poderá disponibilizado aos demais Usuários do FUNKTOON nos termos deste Acordo. Assim, você reconhece e concorda que nós não guardaremos qualquer confidencialidade em relação a esse conteúdo.


6.5 Conteúdos proibidos: Você declara que não publicará no FUNKTOON qualquer Conteúdo de Usuário que esteja em violação de direitos de terceiros, de acordo com a Seção 6.3, e qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito. Nós nos reservamos o direito de decidir, a nosso exclusivo critério, se o conteúdo viola estes Termos de Uso. Além disso, é sua responsabilidade sinalizar, por meio das ferramentas disponíveis no FUNKTOON, qualquer conteúdo que possa conter elementos impróprios para menores de idade.


6.6 Responsabilidade: A disponibilização de qualquer Conteúdo de Usuário no FUNKTOON constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação da nossa parte em relação ao conteúdo ou qualquer opinião nele expressa. Nós não nos responsabilizamos por eventual violação de direitos da personalidade, direitos autorais, direitos conexos e direitos de marca e propriedade industrial, decorrente de qualquer Conteúdo de Usuário que você venha a publicar no FUNKTOON, tampouco pela natureza desse conteúdo. Você será o único responsável pelo seu próprio conteúdo e pelas consequências de publicá-lo por meio de um Serviço do FUNKTOON.


6.7 Exclusão do conteúdo: Nós nos reservamos o direito de, mas não nos obrigamos a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, se houver indícios de que o Conteúdo de Usuário infringe o Acordo, sem aviso prévio.


6.8 Cessão: Você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem nosso consentimento. Por outro lado, nossos direitos e obrigações podem ser cedidos a outras pessoas (por exemplo, em caso de alteração de propriedade do FUNKTOON, total ou parcial, ou por outros motivos de acordo com a lei).


6. Violações de direitos autorais


6.1 Notificação de violação: Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicitamos que nossos Usuários façam o mesmo. Caso qualquer Usuário ou terceiro acredite que suas obras foram utilizadas de maneira que constitua violação de direitos autorais ou que sua imagem tenha sido indevidamente empregada, ou ainda, caso julgue que outras infrações a direitos tenham sido cometidas, poderá solicitar a remoção do conteúdo ilícito, desde que nos forneça, através de e-mail para [email protected], as seguintes informações:


  1. Assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais supostamente violados, bem como a cópia legível de um documento de identificação;
  2. Descrição da obra protegida ou da obra que tenha violado o pretenso direito;
  3. Descrição do local no Serviço, incluindo URL, se for o caso, onde se encontra o material que alegadamente está infringindo o direito;
  4. Endereço, telefone e endereço de e-mail do suposto titular dos direitos lesados;
  5. Declaração do Usuário, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais (ou pelo titular de outros direitos aplicáveis), por seu representante ou pela lei; e
  6. Declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais (ou de outro direito aplicável) ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.


6.2 Contranotificação: Se você acredita que o seu conteúdo que foi removido do FUNKTOON não está infringindo direitos de terceiros, seja porque você é o exclusivo titular do conteúdo, seja porque você está autorizado pelos titulares do conteúdo a publicá-lo, poderá nos enviar uma contranotificação, desde que nos forneça, através de e-mail para [email protected], as razões pelas quais acredita que o conteúdo que tenha sido removido não viola direitos de terceiros.


6.3 Avisos: Poderemos comunicar uma violação de direitos de autor por meio de um aviso geral no FUNKTOON ou por e-mail direcionado a um Usuário.


7. Em que situações minha conta pode ser excluída?


7.1 Suspensão e cancelamento: Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o seu acesso ao FUNKTOON em caso de descumprimento de qualquer condição prevista no Acordo ou na legislação aplicável ou, ainda, em caso de ordem judicial ou requisição de autoridade competente, inatividade da conta por um período razoável de tempo ou caso fortuito ou força maior. Se a sua conta for suspensa ou cancelada, você perderá a capacidade de apresentar solicitações de pagamento até que a violação seja regularizada. Você reconhece e concorda que você não será indenizado se a sua conta de Usuário for suspensa ou cancelada nessas hipóteses.


7.2 Compromisso: Você aceita nos defender, indenizar e proteger contra quaisquer reclamações, danos, custos, responsabilidades e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes ou relacionadas ao descumprimento dos presentes Termos de Uso, bem como, da utilização não autorizada ou violação de direitos de terceiros de qualquer conteúdo utilizado, publicado, armazenado ou transmitido através do FUNKTOON.


8. Garantias, responsabilidade e indenização


8.1 Garantias: Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo. No limite permitido pela legislação aplicável, também nos eximimos de todas as garantias, expressas ou implícitas. Nós não podemos garantir, por exemplo, que: (a) o conteúdo disponível no FUNKTOON atenderá às suas necessidades; (b) o FUNKTOON estará disponível de forma ininterrupta, tempestiva e sem erros; (c) o resultado obtido pelo uso do FUNKTOON seja exato ou confiável, além do razoavelmente esperado nas condições dispostas nestes Termos de Uso; (d) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou outro material que você obtenha pelo FUNKTOON atenderá às suas expectativas; ou (e) serão implementados melhoramentos ou inovações no FUNKTOON.


8.2 Reponsabilização: Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no FUNKTOON será limitada tanto quanto permitido por lei. Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com o Serviço possa causar. O FUNKTOON, sua controladora, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o FUNKTOON, incluindo, mas não se limitando, a lucros cessantes e danos emergentes, morais e materiais, ou, ainda, danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos de Uso, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica inclusive se nós excluirmos seu conteúdo, informações ou conta. Em todos os casos, nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.


8.3 Limitação de responsabilidade: Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reivindicação sob estes Termos de Uso e as demais condições do Acordo limita-se ao valor que você nos tenha pago para usar o FUNKTOON.


8.4 Não-Responsabilização: Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o FUNKTOON não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software. A indisponibilidade de acesso à internet ou ao FUNKTOON, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o FUNKTOON e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do FUNKTOON não serão consideradas responsabilidade do FUNKTOON. O FUNKTOON se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.


9. O que mais devo saber para usar o FUNKTOON?


9.1 Outros assuntos: Nós nos reservamos o direito de decidir, a nosso exclusivo critério, em conformidade com a legislação aplicável, sobre qualquer assunto que não tenha sido esclarecido nestes Termos de Uso e você concorda que a nossa decisão é final.


9.2 Lei aplicável: O uso do FUNKTOON estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde você o esteja acessando, sujeito à legislação brasileira e aos presentes Termos de Uso. Apesar disso, reconhecendo o alcance mundial da Internet, você concorda em cumprir toda e qualquer disposição normativa que disponha sobre a sua conduta ou sobre conteúdo aceitável, comprometendo-se a observar a legislação aplicável do país no qual estiver localizado.


9.3 Foro: Você concorda que qualquer disputa ou reivindicação relacionada ao Acordo será submetida ao foro da comarca do Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


9.4 Notificações: Nós lhe enviaremos qualquer aviso através de e-mail ou por outros meios, a nosso exclusivo critério. Além disso, o Serviço poderá, também, fornecer avisos por meio da exibição de destaques, caracteres especiais ou links para os Usuários.


9.5 Omissão: Nenhuma omissão ou demora da nossa parte em exercer os direitos previstos nestes Termos de Uso, nas demais condições do Acordo ou na legislação aplicável, implica renúncia ao seu exercício.


9.6 Alterações: Para melhorar sua experiência, nós estamos sempre atualizando o FUNKTOON. Por esse motivo, o Acordo pode ser alterado, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque no Site FUNKTOON e no Aplicativo FUNKTOON. Quando forem efetuadas alterações, a data da última atualização, na parte superior deste documento, será revista e alterada e as alterações entrarão em vigor imediatamente na data de atualização. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do FUNKTOON. Se de qualquer maneira você utilizar O FUNKTOON mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.


9.7 Dúvidas: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected]